Considerações gerais sobre a literatura disponível
Constatam-se em anos recentes uma série de novidades em matéria de arranjos e dispositivos empregados nos processos de desenho, implantação, gestão e avaliação das políticas públicas, com destaque para iniciativas que visam aumentar a participação dos cidadãos. Esses arranjos têm em comum a proposta de “dar a palavra” aos cidadãos e diversificar as fontes de conhecimento sobre as quais se apóiam as decisões no âmbito da política pública (Benvegnu e Brugidou, 2008). As ferramentas de informática e internet são alocadas para propiciar esse tipo de participação do cidadão. Especialistas defendem que tais ferramentas, quando associadas a boas estratégias, podem possibilitar que o cidadão não seja apenas um mero beneficiário das ações desenhadas pelo governo, mas que também participe efetivamente do processo de formulação dessas ações.
A literatura pesquisada para a escolha dos casos desta seção indica uma série de possíveis eventos associados ao governo interativo. O objetivo não é discutir abstratamente se tais iniciativas de fato alteram os padrões de representatividade da democracia, mas sim casos relevantes de interação entre governo e cidadão possibilitados pelas tecnologias de informação e comunicação.
Esses casos abrangem uma ampla gama de assuntos, com diversas combinações de atores e níveis de governo. A diversidade de desenhos e aplicações de iniciativas representou a principal dificuldade de seleção.
Nota-se na literatura uma forte incidência de iniciativas locais (como o Madri Participa e a Central de Relacionamento de Curitiba), uma vez que esse é o nível de governo ao que os cidadãos se associam com mais intensidade (Colombo, 2006), mas não pode ser ignorada a importância de iniciativas em nível nacional, embora estas sejam menos recorrentes.
Do conjunto de experiências nacionais, destacam-se a discussão da matriz energética francesa, detalhada nesta seção, e o caso sueco de criação de um comitê oficial para assuntos de democracia, em 2000, que culminou na criação de um Ministério da Democracia, cujos projetos são intensamente permeados pelo uso de tecnologias da comunicação. Encontra-se também na literatura a dimensão supranacional, ilustrada pela votação aberta que permitiu ao cidadão europeu opinar, via internet, sobre temas importantes na União Européia, como a questão da imigração e o desenvolvimento sustentável.
Não se pode deixar de mencionar os inúmeros projetos relacionados a e-governance ou a e-democracy de iniciativa de organizações não-governamentais. Muitas delas, no decorrer de seu desenvolvimento, ganham apoio formal de organizações governamentais, como o Listening to the City, de Nova York, escolhido para compor este painel. Merece destaque também, no âmbito das iniciativas oriundas da sociedade civil, o Minnesota e-Democracy, projeto dos anos 1990 que divulga informações sobre os candidatos a cargo públicos e os seus programas eleitorais, além de permitir aos cidadãos debater temas políticos locais – esse modelo foi replicado para outros Estados americanos e para outros países.
Há um número considerável de iniciativas que envolvem a discussão de temas com alto grau de apelo para as populações. Nesses casos, normalmente estão envolvidos problemas que o governo (ou uma associação da sociedade civil) não conseguiria resolver sem o apoio da população, ou problemas cuja resolução imediata passaria pela adoção de medidas impopulares por parte do governo. Como exemplo, temos novamente a discussão da matriz energética na França e o um projeto queniano que permite aos cidadãos delatarem anonimamente os casos de corrupção nas instâncias de administração pública (2006).