3,5 milhões de cidadão consultados em Madri
Criado em 2004, o Madri Participa foi a primeira iniciativa de consulta aos cidadãos com uso de tecnologias de informação e comunicação na Espanha, com o objetivo de aumentar a participação no processo de formulação de decisões e para conferir mais transparência ao governo municipal. O uso de um e-voto permite que mais pessoas participem das consultas sem que se tenha que arcar com os altos custos das votações presenciais.
Até 2007, o governo municipal havia realizado 22 consultas sobre diversos temas, envolvendo a participação de mais de 3,5 milhões de cidadãos (Esteban, 2007). A Prefeitura de Madri adquiriu uma reconhecida experiência no assunto, o que se reflete no grande número de consultorias prestadas por seus representantes em diversas cidades e países.
Objetivo: O Madri Participa tem como finalidade geral aumentar a participação dos cidadãos nos processos decisórios da administração pública da cidade, principalmente naqueles que os afetam diretamente, como questões relacionadas ao urbanismo. Isso implica (Esteban, 2007):
- Aumentar o engajamento dos cidadãos na governança da cidade;
- Fortalecer as associações locais da sociedade civil;
- Fomentar a inclusão digital dos cidadãos, incentivando a freqüência aos inúmeros centros de internet públicos estabelecidos na cidade a partir do início do programa.
Funcionamento: O sistema de consultas é feito com perguntas de opinião fechadas (com alternativas pré-definidas para escolha) e pode ser acessado a partir de diferentes canais durante o tempo estipulado como o período de votação.
O primeiro processo de e-consulta, em 2004, teve como tema a revitalização do centro de Madri e testou diversos canais de votação: computadores pessoais com conexão de internet, telefones celulares (via SMS ou recurso Java) e internet em computadores disponibilizados em algumas estações distribuídas pela cidade. A segunda e-consulta, também de 2004, incluiu o uso de votação em papel, com as urnas situadas nos mesmos centros públicos de internet em que se realizou a votação online. A experiência mostrou, segundo Esteban (2007), que a combinação do voto online com o voto em papel aumentava a participação, o que se supõe estar ligado ao gap de inclusão digital que existe entre os diferentes grupos da população. Ainda segundo Esteban (2007), os resultados do Madrid Participa são considerados de fato no processo de formulação de políticas e nas ações da Prefeitura.
Prós e contras: Os números de consultas e o de pessoas consultadas evidenciam uma iniciativa de grande escala. Além de sua dimensão, uma característica positiva é a ampliação do público que influencia nas decisões. Os maiores de 16 anos, inclusive imigrantes, podem participar das consultas. A idade para voto reconhecida legalmente na Espanha é 18 anos e podem participar apenas os cidadãos espanhóis, mas a prefeitura achou importante abrir as consultas também aos mais jovens e aos imigrantes, já que as questões colocadas em votação afetam também o cotidiano desses grupos.
No site do programa (http://www.madridparticipa.org/) há um considerável número de documentos informativos, bem como a produção de boletins periódicos relacionados aos temas do programa.
Há, no entanto, dúvidas se o programa de fato influencia a participação cidadã de forma a alterar a lógica estabelecida da representatividade. Colombo (2006), que formula esse questionamento, apresenta o dado de que a participação na primeira consulta foi de apenas 0,65% da população da cidade. Esteban (2007) aponta que na segunda consulta a participação subiu para 2,55%. Segundo este último autor, o objetivo da Prefeitura de Madri é obter uma boa resposta dos cidadãos interessados nos temas das consultas do que em obter uma alta taxa de participação em geral.
Ainda nesse sentido, Barrat e Reniu (2004) mostram que, na primeira consulta, a participação de jovens entre 16 e 24 anos foi mais baixa que a esperada, e o mesmo vale para a participação de cidadãos de terceira idade. Os autores argumentam que se reafirmou, naquela consulta, a vinculação entre o nível de renda e a idade e o acesso às novas tecnologias. A opção por disponibilizar a votação via celular e em centros públicos de internet já na primeira consulta, bem como a disponibilização da opção do voto em papel, a partir da segunda consulta, surgem como tentativas de minimizar tais problemas.
Ficha técnica do Madrid Participa
Responsável: Área Delegada de Participación Ciudadana, da Prefeitura de Madri.
Escopo: municipal
Parceiros: Suporte técnico do órgão de apoio à inovação e tecnologia da Prefeitura de Madri. A primeira consulta online envolveu o apoio de algumas empresas (Oracle, Telefonica, HP, Intel, Accenture e Scylt), algumas ONGs (Cyber-volunteers, entre outras) e de acadêmicos da Universidade de Leon. Nas consultas seguintes, a empresa Scylt ficou como responsável pela tecnologia, e a Universidade de Leon e a Universidade Autônoma de Madrid ficaram responsáveis pelos estudos sociológicos envolvidos no processo e na avaliação. Além disso, em cada uma das consultas há envolvimento (incluindo patrocínio) das agências públicas específicas que demandaram a consulta eletrônica ou que se interessam pelo tema abordado.
Data de criação: 2004.