Dois aspectos de ordem operacional são centrais na discussão dos modelos de governo interativo. O primeiro deles é relativo à maneira de fazer a consulta ou estabelecer o elo de comunicação. Ao fazer a opção por um determinado procedimento e uma determinada tecnologia, pode-se estar privilegiando, queira ou não, um determinado grupo – e é necessário adotar procedimentos que corrijam isso.
Em segundo lugar, uma vez estabelecida a interação, cabe indagar se o governo possui estrutura para processar as demandas e sugestões dos cidadãos.
Instrumento e mensagem
No plano interativo, o meio condiciona a mensagem. Ao escolher a forma de consulta – telefone ou internet, por exemplo – é necessário ter claro os limites intrínsecos da pesquisa. “É necessário avaliar o que se consegue medir. É preciso ter claro qual é o universo de pesquisa e o que está sendo excluído”, alerta Gustavo Venturi. De fato, existem problemas mesmo nas consultas por telefone, um meio tradicional e disseminado, pois, embora bastante difundida, a telefonia fixa não se universalizou e importa levar em consideração se uma eventual consulta será feita por telefonia fixa, móvel ou as duas. “Há lugares em que a telefonia celular ultrapassou a fixa e é preciso levar em conta isso.”
Venturi cita estudos de períodos eleitorais que, ao acompanhar as preferências de voto por pesquisas telefônicas, tiveram o cuidado de fazer uma amostra estratificada para repor, nos estratos de renda inferior, aqueles que não teriam telefone. “Mesmo assim, o resultado não bateu. Quer dizer, pelo menos no ponto de vista dos fenômenos eleitorais, as pessoas sem telefone, ainda que de uma mesma classe social de outras pessoas semelhantes com telefone, não dão a mesma resposta diante de determinados fenômenos.”
No caso da internet, o problema de acesso é mais grave. “Por mais exponencial que tenha sido o crescimento da rede no Brasil, ela ainda não chegou sequer à metade da população. Mas é uma questão de tempo para que se aproxime de uma universalização. Acho que não é cedo para começar iniciativas que utilizem a internet, mas é preciso ter muito claro com quem se dialogará, qual é a representatividade dos participantes e, particularmente, quais grupos sociais participarão.”
O pesquisador comenta que a ação de consultar a população, de levantamento de demandas e críticas, deve ser distinta da ação de transmitir informações. “Os entrevistados percebem um telemarketing travestido de pesquisa e muitas vezes se colocam indisponíveis para responder”.
Além da questão do meio, a forma da consulta também é um fator a ser considerado. Denise Vitale chama a atenção para o fato de que instrumentos de e-governance também podem ser usados para a cooptação política, para induzir as pessoas a determinadas posições. “Depende de como as perguntas são formuladas pelo próprio governo e também do esclarecimento que as pessoas têm sobre essas questões.”
Resposta do governo
Estabelecido o canal de interatividade, que tipo de resposta esperar da estrutura governamental? “Imagino que a implantação de um governo interativo tenha um impacto sobre a estrutura interna do Estado, e eu arriscaria dizer que ela não está preparada para isso”, avalia Rogério Arantes. “Afinal, nós dispomos de uma estrutura administrativa e de formulação de políticas públicas compatível com o governo interativo? Temos uma burocracia preparada para isso? Temos quadros? Temos um sistema de informatização de fato bem planejado e bem implantado?”
Na avaliação de Arantes, o modelo institucional que permite o governo interativo é muito mais importante do que a questão tecnológica. “O problema não é de estrutura, tipo de programa ou treinamento, é de desenho do que se quer fazer com a informação”.
“Do ponto de vista interno, eu destacaria duas coisas: o sistema de informatização em si e a organização da máquina pública, que será agente e ao mesmo tempo objeto do governo interativo. O conflito que imagino emergiria da contradição entre a organização burocrática de nossos serviços públicos e a interatividade despertada ou esperada do governo interativo. Não creio que o governo interativo tenha chances de funcionar sem enfrentar essa questão de fundo. Quanto à relação do governo interativo com a sociedade, vejo muitos méritos na iniciativa de coletar e disseminar informações de qualidade sobre políticas públicas.”
De maneira mais ampla, completa Arantes, “pode-se pensar o governo interativo como complemento do sistema criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, constituindo ao lado das regras de conduta do administrador um sistema de fiscalização, com alcance social e passível de utilização pelas instituições de accountability horizontal, como ministérios públicos e mesmo tribunais de contas.”
Fernando Guarnieri também frisa a importância da capacidade do Estado para dar respostas nos projetos interativos. “Se as instituições não estão desenhadas para gerar informações necessárias para as pessoas avaliarem seus programas, para ouvir a opinião das pessoas em alguma mudança na política, não adianta você ter governo interativo. Se você não faz um desenho institucional tendo controle sobre todas as variáveis que vão ser avaliadas pelo cidadão, não será efetivo. O impacto depende do desenho institucional.”
O pesquisador chama a atenção para o fato de já existirem outros canais institucionais de interatividade, como as ouvidorias e os conselhos de políticas públicas. “Então de algum modo isso já acontece, não dá para simplesmente desconhecer isso e abrir um novo canal.”